Representantes governamentais reunidos no Trigésimo sexto Período de Sessões da CEPAL no México decidiram criar hoje o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável como mecanismo regional para o seguimento e exame da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluídos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas metas, seus meios de implementação e a Agenda de Ação de Adis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento.

A resolução foi aprovada no encerramento da reunião bienal na Cidade do México, após um Diálogo de chanceleres e altas autoridades, presidido por Claudia Ruiz Massieu, Secretária de Relações Exteriores do México, com a participação de Alicia Barcena, Secretária- Executiva da CEPAL; Isabel de Saint-Malo de Alvarado, Vice-presidente e Ministra de Relações Exteriores do Panamá;  Rodrigo Malmierca, Ministro de Comércio Exterior e de Investimento Estrangeiro de Cuba; María Ángela Holguín Cuellar, Ministra de Relações Exteriores da Colômbia; Carlos Raúl Morales Moscoso, Ministro de Relações Exteriores da Guatemala; Ana María Sánchez de Ríos, Ministra de Relações Exteriores do Peru; e Mark Brantley, Ministro de Relações Exteriores e Aviação de São Cristóvão e Névis.

O Fórum aprovado nesta sexta-feira por aclamação será dirigido pelos Estados e aberto à participação de todos os países da América Latina e do Caribe. Será convocado sob os auspícios da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e será orientado pelos princípios estabelecidos para todos os processos de seguimento e exame pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em setembro de 2015 pelos 193 Países-membros da ONU.

Segundo a resolução, quatro semanas antes de ser realizada cada reunião anual do Fórum, a Secretaria da CEPAL emitirá um relatório de progresso que será considerado como uma contribuição regional ao Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável -auspiciado pelo Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) - e pelo Fórum do Conselho Econômico e Social sobre o Seguimento de Financiamento para o Desenvolvimento. Também, acordou-se a elaboração de um Relatório de avanço quadrienal.

Neste Relatório serão avaliados o progresso e os desafios regionais na implementação da Agenda 2030, com base nos indicadores acordados, de outras contribuições dos órgãos subsidiários da CEPAL e dos exames nacionais, conforme corresponda, e serão proporcionadas recomendações de políticas para a consideração do Fórum.

Este novo espaço, indica a resolução, deveria proporcionar oportunidades úteis de aprendizagem entre pares por meio de exames voluntários, pelo intercâmbio de boas práticas e pela discussão de metas comuns, assim como beneficiar-se da cooperação das Comissões e das Organizações Regionais e sub-regionais para orientar um processo regional inclusivo.

No acordo estabelecido hoje são indicadas pelo menos 16 ações por meio das quais o Fórum contribuirá para a implementação da Agenda 2030 e da Agenda de Ação de Adis Abeba da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, assim como o êxito dos ODS.

Entre elas, destaca-se o fortalecimento da coordenação, a promoção da cooperação e a oferta de orientações políticas mediante recomendações para o desenvolvimento sustentável no âmbito regional; e a promoção da integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável de forma holística e intersetorial.

A ênfase será colocada especialmente na erradicação da pobreza em todas suas formas e dimensões, no fomento de um crescimento inclusivo, equitativo e duradouro, incluindo padrões de consumo e produção sustentáveis, na redução da desigualdade e na promoção da inclusão social, no reconhecimento da diversidade cultural e do papel crucial da cultura para facilitar o desenvolvimento sustentável, na proteção e uso sustentável do ambiente, e no favorecimento do bem viver em harmonia com a natureza.  

O acordo indica, também, que o Fórum “aproveitará os mandatos e plataformas existentes, evitando as duplicações e a criação de estruturas adicionais, e que, dentro dos limites dos recursos existentes, promoverá a coordenação e coerência no Sistema das Nações Unidas para o desenvolvimento, e convidará outros organismos regionais e sub-regionais relevantes e instituições financeiras internacionais para que participem de suas reuniões”.

Neste sentido, em uma carta dirigida à Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, três Fundos e Programas das Nações Unidas (ONU Mulheres, UNFPA e UNICEF) felicitaram a CEPAL pela conformação do Fórum e celebraram o fato de que este mecanismo regional seja construído sobre as plataformas e mandatos existentes, promovendo a coordenação e a coerência dentro do Sistema das Nações Unidas, ao receber relatórios dos órgãos subsidiários da CEPAL em que as três instituições têm uma ativa participação.

Igualmente, as organizações e redes da sociedade civil participantes do Encontro avaliaram a criação do Fórum “como um passo muito significativo para a implementação da Agenda 2030 no âmbito regional”.

A resolução aprovada hoje propõe que o Fórum reconhecerá as necessidades especiais e os desafios particulares dos países em desenvolvimento sem litoral, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, os países de renda média, os países menos adiantados e os países que se encontram em situações de conflito e posteriores a um conflito, a fim de responder ao caráter universal da Agenda 2030.

Finalmente, o Fórum é incentivado a assegurar uma participação institucionalizada dos múltiplos atores interessados, incluídos as organizações da sociedade civil, os âmbitos acadêmicos e o setor privado.

Mais informações:

• Resoluções do Trigésimo sexto Período de Sessões da CEPAL.
• Infografia. Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável (em espanhol).
• Carta da ONU Mulheres, UNFPA e UNICEF (em espanhol).
• Carta das organizações e redes da sociedade civil ( em espanhol).

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Na Cidade do México com: María Luisa Díaz de León, Oficial de Informação Pública, Sede Sub-regional da CEPAL no México. E-mail: marialuisa.diaz@cepal.org; telephone: (52 55) 41705665, cellular: (5255) 5416 9297.

Félix Ibáñez, Chefe Interino da Unidade de Informação Pública da CEPAL.

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