Os países da região reafirmaram compromisso coletivo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reconhecendo a responsabilidade primordial dos Governos em seu cumprimento, assim como a necessidade de fomentar a participação de todos os atores relevantes no processo, como consta no documento assinado pelos delegados dos Governos reunidos na primeira reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, concluída nessa sexta-feira na Cidade do México.

O Fórum, de caráter anual, foi criado pelo mandato dos países-membros no Trigésimo sexto Período de Sessões da CEPAL - realizado em maio de 2016 na Cidade do México - como mecanismo regional para a implementação e seguimento da Agenda 2030, adotada em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e que estabelece os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para o ano 2030.

“Na primeira reunião desse novo Fórum, os países da América Latina e do Caribe avançaram na implementação da Agenda 2030 ao participar de um processo sistemático de exame e avaliação em nível regional, sobre a base de mecanismos existentes”, destacaram os delegados em suas conclusões e recomendações, acrescentaram que isso “proporciona valiosas oportunidades de cooperação regional e aprendizagem entre pares, por meio de análises voluntárias, intercâmbio de boas práticas e discussão das metas acordadas e os desafios identificados”.

Na cerimônia de encerramento do evento, o Secretário de Relações Exteriores do México, Luis Videgaray, afirmou que “para o Governo foi um privilégio ter sido a sede da primeira reunião do Fórum”, que deixou duas mensagens significativas.

“O multilateralismo funciona e é importante”, especialmente “em um momento em que se erguem vozes, algumas muito poderosas, que questionam esse princípio de convivência global”, ressaltou, e “ficou claro que a América Latina e o Caribe se apresentam diante do mundo como uma região que orgulhosamente exerce sua liderança, onde se estabelecem precedentes e nos atrevemos a inovar” para transformar a realidade da região e do planeta com uma agenda comum.

Videgaray considerou que há concordâncias regionais com relação à necessidade de contar com instituições e instrumentos de medição precisos dos ODS, sobre a relevância de eleborar revisões entre pares em um processo de melhora coletiva e em torno da existência de conselhos ou comitês nacionais, de caráter estatal, para o seguimento, implementação e avaliação da Agenda 2030.

Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), também comemorou os resultados da primeira sessão do Fórum. “O passo que estamos dando hoje é surpreendente. Que enorme testemunho de compromisso vocês ofereceram aos países da região. Que honra, que orgulho e que emoção ser testemunha da vontade solidária e integradora com a qual participaram da construção desse espaço”, afirmou.

“Em momentos complexos, de grande incerteza e que atravessam dificuldades, a América Latina e o Caribe deram uma demonstração poderosa de acordo e unidade”, alcançando uma única voz para dialogar com o mundo sobre a Agenda 2030, assegurou Alicia Bárcena, enfatizando que “a cooperação multilateral é o único meio para resolver os problemas que afligem a humanidade”.

Ainda que a Agenda 2030 seja única, as formas de implementá-la são muitas, sendo portanto “necessário convertê-la em política de Estado e alinhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com os planos e orçamentos nacionais”, enfatizou Bárcena. Para isso, é indispensável vincular a sociedade civil e o setor privado nas mesas técnicas e políticas dos ODS.

“Queremos um novo modelo de desenvolvimento, justo, igualitário, próspero e solidário, como nos indica a Agenda 2030, que é necessário construir a partir de nossas próprias emergências, histórias e tradições e cores”, considerou.

Em sua declaração, os países destacaram que a consecução da igualdade de gênero e do empoderamento de todas as mulheres e meninas contribuirão de maneira crucial para o alcance dos ODS, enfatizaram a transcendência que tem para a região a assistência oficial para o desenvolvimento e o financiamento climático, recordaram que a cooperação Sul-Sul é um elemento importante da cooperação internacional como complemento, e não substituto, da cooperação Norte-Sul, e reconheceram as possíveis repercussões da automatização e das mudanças tecnológicas exponenciais em diversas áreas do desenvolvimento regional.

Agradeceram também à CEPAL a elaboração do Relatório anual sobre o progresso e os desafios regionais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e Caribe, e seu anexo sobre financiamento, e recomendaram que o Governo do México, em sua qualidade de Presidente da CEPAL e do Fórum até 2018, apresente esses documentos atualizados, juntamente com as conclusões e recomendações dos países e o resumo do Presidente, como contribuição regional a diversas instâncias de monitoramento global, entre elas, o Fórum Político de Alto Nivel sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se reúne a cada mês de julho em Nova York.

Durante a última jornada do Fórum houve um painel intitulado “Diálogos sobre a erradicação da pobreza e a promoção da prosperidade em um mundo em evolução no âmbito do desenvolvimento sustentável”, organizado em três mesas de discussão que abordaram os pilares sobre os quais se baseia a Agenda 2030: as dimensões econômica, social e ambiental. Depois ocorreu uma sessão especial sobre os meios de implementação da Agenda 2030, que contou com a participação de representantes de diversos organismos internacionais.

A primeira reunião do Fórum Regional sobre o Desenvolvimento Sustentável, inaugurada na quarta-feira 26, convocou 789 participantes: 208 delegados de 35 países (31 da América Latina e do Caribe e quatro observadores de outras regiões); 288 representantes de 198 organizações da sociedade civil; 157 delegados de 39 organismos intergovernamentais; 125 convidados especiais e representantes do setor privado e da academia, e 11 parlamentares de oito países.

Mais informações:

• Conclusões e Recomendações acordadas entre os governos reunidos na Primeira Reunião do Fórum dos países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável

• Relatório anual sobre o progresso e os desafios regionais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e Caribe,
• Financiamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e Caribe: desafios para a mobilização de recursos.